SUA CONTA BANCÁRIA FOI BLOQUEADA?
Atuamos com assessoria e defesa em casos de bloqueio judicial de contas bancárias.
COMO PODEMOS TE AJUDAR?
Desbloqueio de conta bancária bloqueada por decisão judicial
Liberação de valores retidos em conta salário ou poupança
Defesa em casos de penhora judicial de imóveis ou bens
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DÚVIDAS FREQUENTES
Em que casos posso solicitar o desbloqueio imediato da conta?
Em situações como erro no bloqueio, bloqueio de valores acima do devido, ou quando o valor bloqueado é proveniente de fontes impenhoráveis, como salários, aposentadorias, pensões, etc.
Como solicitar o desbloqueio de uma conta?
Deve-se entrar com uma petição na mesma ação judicial que determinou o bloqueio, solicitando o desbloqueio por meio de argumentos legais e apresentação de provas.
O que é impenhorabilidade?
Impenhorabilidade é a proteção legal que impede certos bens de serem apreendidos/penhorados para pagamento de dívidas, assegurando o mínimo existencial ao devedor e sua família.
O que fazer se o bloqueio afetar o sustento do devedor?
Deve-se requerer judicialmente a liberação de valores suficientes para garantir o sustento do devedor e de sua família, citando o art. 833, §2º do CPC.
Quais os limites para o bloqueio de contas?
O limite é o valor indicado na ordem judicial. O sistema pode bloquear valores em diferentes contas do devedor até alcançar o montante determinado pelo juiz.
Por que minha conta foi bloqueada?
Em regra, o bloqueio ocorre em razão de uma decisão judicial que suspende o acesso ao dinheiro do devedor, como parte do processo de execução de uma dívida.
Quais valores são protegidos desse tipo de bloqueio?
– Salário;
– Aposentadoria;
– Pensão;
– Conta poupança (até o limite de 40 salários mínimos);
– Ganhos de profissional autônomo ou liberal.
O bloqueio ocorre somente uma vez?
Não. Caso não haja manifestação da sua parte, o Juiz responsável pelo caso pode determinar a tentativa de bloqueio durante 30 dias, até que seja bloqueado o valor integral da dívida.
Como saber se o bloqueio foi indevido?
Nossa assessoria jurídica pode analisar seu caso para entender se houve algum tipo de ilegalidade – e isso pode ser usado para fundamentar seu recurso.
Urbano & Marcelino Advocacia
Localizado em Joinville/SC, Urbano & Marcelino Advocacia é especializado em Direito Previdenciário, Trabalhista e Bancário. Oferecemos atendimento personalizado e eficaz em nossa sede para clientes locais, e atuamos em todo o Brasil por meio de serviços online.
Estamos comprometidos em proteger os direitos dos nossos clientes, garantindo suporte na obtenção de benefícios previdenciários e na defesa de questões trabalhistas. Nosso objetivo é oferecer soluções jurídicas com excelência, transparência e confiança.
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